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Congresso

Câmara Municipal de Aquiraz (CE)

Lei Ordinária nº 1.031, de 06 de junho de 2013

Dá nova redação ao artigo 4º da lei n. 904 /2011 e dá outras providências.

Data
6 de junho de 2013
Número
1031
Publicação
6 de junho de 2013
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 904, de 26 de agosto de 2011

    Altera a Lei Nº 774/2009, de 17 de Setembro de 2009, que institui o abono remuneratório especial para os servidores públicos com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de ensino de Aquiraz, e adota outras providências.