Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 1.031, de 06 de junho de 2013
Dá nova redação ao artigo 4º da lei n. 904 /2011 e dá outras providências.
- Data
- 6 de junho de 2013
- Número
- 1031
- Publicação
- 6 de junho de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 904, de 26 de agosto de 2011Altera a Lei Nº 774/2009, de 17 de Setembro de 2009, que institui o abono remuneratório especial para os servidores públicos com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de ensino de Aquiraz, e adota outras providências.