Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Disciplina a Lei n° 20 de 31 de outubro de 1990 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 20, de 31 de outubro de 1990Cria a comissão municipal de defesa civil (comdec) do Município de Aquirz e dá outras providências.
Importada de https://aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=2303