Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 988, de 22 de agosto de 2013
Cria a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Amontada – AMAMA e dá outras providências.
- Data
- 22 de agosto de 2013
- Número
- 988
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.717, de 19 de novembro de 2025Altera a Lei nº 988, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências.