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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 89, de 26 de dezembro de 1989

Institui o Código de Posturas do Município de Amontada e dá outras providências.

Data
26 de dezembro de 1989
Número
89
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 348, de 29 de novembro de 1999

    Altera o Artigo 163 seus incisos alíneas e parágrafos e acrescenta o parágrafo 5º da Lei Municipal n.º 89/89 de 26/12/89, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Amontada e dá outras providências.