Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 348, de 29 de novembro de 1999
Altera o Artigo 163 seus incisos alíneas e parágrafos e acrescenta o parágrafo 5º da Lei Municipal n.º 89/89 de 26/12/89, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Amontada e dá outras providências.
- Data
- 29 de novembro de 1999
- Número
- 348
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 89, de 26 de dezembro de 1989Institui o Código de Posturas do Município de Amontada e dá outras providências.