Câmara Municipal de Amontada (CE)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 923, de 12 de dezembro de 2011Altera a Lei 851/2009, da reformulação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2023Dispõe sobre a Organização e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Amontada