Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera a redação do Artigo 15, da Lei nº 669/2006 de 02 de Junho de 2006, que altera a Legislação do Regime Próprio de Seguridade Social do Município de Amontada.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 669, de 02 de junho de 2006Institui sobre alteração do Regime Próprio de Seguridade Social do Município de Amontada e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 978, de 09 de maio de 2013Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Amontada, como entidade autárquica, sua natureza jurídica, finalidade, competência, em substituição ao Fundo de Seguridade Social e dá outras providências.