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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 791, de 02 de fevereiro de 2009

Altera o Plano de Cargo, Careira e Remuneração do Magistério, Lei n°. 776 de 25 de junho de 2008, Adequando–o à Lei Federal n°. 11.738 de 16 de julho de 2008 e da Outras Providencias.

Data
2 de fevereiro de 2009
Número
791
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 776, de 25 de junho de 2008

    Institui o Novo Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – PCRM/MAG, revogando as Leis nº.s 309, de 30 de junho de 1998 e nº. 325, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências.