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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 6 A, de 01 de março de 1986

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDECA) do Município de Amontada e dá outras providências.

Data
1 de março de 1986
Número
6 A
Publicação
Não informada
Vigência
10 de novembro de 2003

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.