Câmara Municipal de Amontada (CE)
Onde Altera dispositivos das Leis nº 323/98, de 23/12/98 – Código Tributário do Município e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 323, de 23 de dezembro de 1998Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.006, de 11 de novembro de 2013Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município e dá outras providências.