Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 438, de 30 de outubro de 2001
Dispõe sobre a alteração à Lei nº 219/92 e dá outras providências.
- Data
- 30 de outubro de 2001
- Número
- 438
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 219, de 30 de novembro de 1994Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências.