Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 398, de 30 de março de 2001
Extingue a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
- Data
- 30 de março de 2001
- Número
- 398
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 12, de 31 de maio de 1986Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.