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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 319, de 10 de novembro de 1998

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo e, dá outras providências correlatadas.

Data
10 de novembro de 1998
Número
319
Publicação
Não informada
Vigência
5 de dezembro de 2018

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.