Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre o Código do Turismo do Município de Amontada, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2024
Autoria: Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.188, de 05 de dezembro de 2018Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.