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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 305, de 30 de maio de 1998

Altera o Art. 4º da Lei nº 138/92, que trata da Criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências.

Data
30 de maio de 1998
Número
305
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.