Câmara Municipal de Amontada (CE)
Transforma o parágrafo único em § 1º e insere o § 2º ao art. 1º da Lei Municipal nº 847/2009, para tratar sobre o momento da indicação dos agraciados da Comenda Legislativa “Medalha Vale do Aracatiaçu”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2024
Autoria: Raul Cacau de Meneses
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 847, de 16 de novembro de 2009Dispõe sobre a Instituição de Comenda Legislativa a Título de Comenda, destinado a homenagear filhos ilustres de Amontada e dá outras providências.