Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 285, de 30 de junho de 1997
Altera o parágrafo segundo do artigo 6º. da Lei nº 12/86, na forma que indica e dá outras providências.
- Data
- 30 de junho de 1997
- Número
- 285
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 12, de 31 de maio de 1986Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.