Câmara Municipal de Amontada (CE)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.434, de 14 de novembro de 2022Estima receita e fixa despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.619, de 22 de novembro de 2024Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.631, de 27 de dezembro de 2024Altera a legislação municipal, e dá outras providências.