Câmara Municipal de Amontada (CE)
Estima receita e fixa despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.534, de 24 de outubro de 2023Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.556, de 18 de dezembro de 2023Altera a Lei Municipal nº 1.434, de 14 de novembro de 2022 na forma que indica, e dá outras providências.