Câmara Municipal de Amontada (CE)
Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 409, de 23 de maio de 2001Altera a Lei nº 224/95 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 858, de 14 de dezembro de 2009Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.