Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera a Lei Municipal nº 1427/2022, que estabelece critérios para a outorga de título de cidadão amontadense e dá outras providências, para disciplinar a indicação da outorga pelos suplentes de vereadores quando no exercício da vereança.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2022
Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Valdenir Marques Chaves
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.427, de 15 de setembro de 2022Estabelece critérios para a outorga do título de cidadão amontadense e dá outras providências.