Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre a incorporação de gratificação por serviço especializado na forma que indica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 432, de 18 de setembro de 2001Altera a Lei nº 407/01 que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada dá outras providências.