Câmara Municipal de Amontada (CE)
Cria a gratificação por regência de classe para os professores da rede pública municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.570, de 29 de fevereiro de 2024Altera a Legislação Municipal na forma que dispõe e dá outras providências.