Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 147, de 20 de julho de 1992
Dispõe sobre o Fundo Previdenciário e Assistencial e dá outras providências.
- Data
- 20 de julho de 1992
- Número
- 147
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 30 de novembro de 1994
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 219, de 30 de novembro de 1994Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências.