Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera o artigo 16 da Lei nº 978/2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2021
Autoria: Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 978, de 09 de maio de 2013Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Amontada, como entidade autárquica, sua natureza jurídica, finalidade, competência, em substituição ao Fundo de Seguridade Social e dá outras providências.