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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 1.238, de 17 de julho de 2020

Revoga a Lei Municipal nº 731/2007, que dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras Providencias.

Data
17 de julho de 2020
Número
1238
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 731, de 15 de outubro de 2007

    Altera a Lei nº. 353/99, que Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Amontada.