Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Pública da Câmara Municipal de Amontada e dá outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.465, de 06 de março de 2023Altera a Lei Municipal nº 1.124/2016, para modificar a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da presente Lei.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.579, de 26 de março de 2024Altera a Lei Municipal nº 1124/2016, para modificar a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da presente Lei.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.644, de 24 de março de 2025Altera as Leis Municipais nº 1507/2023, 1211/2019, nº 1151/2017 e 1124/2016, para adequar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amontada, bem com promover a Revisão Geral Anual.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.754, de 27 de abril de 2026Altera as Leis Municipais nº 1507/2023, nº 1211/2019, nº 1151/2017 e 1124/2016, na forma que indica.