
Senador(a) · Espírito Santo · eleição de 2026 · REPUBLICANOS
Nome civil: Evair Vieira de Melo
Toma posse como senador(a) em 1º de fevereiro de 2027. Suplente na chapa: Dant Nicchio.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 04/10/2026, 20h57
Todos os candidatos ao mesmo cargo, com o resultado oficial.
Atualizado · TSE: 04/10/2026, 20h57
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · Espírito SantoEleito(a)esta página
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) pelo quociente partidário
PV
Prefeito(a) · Venda Nova do Imigrante (ES)Não eleito(a)
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
14 projetos viraram lei; em 7, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.324/2026(abre em nova aba)de PL 8824/2017 · primeira assinatura
Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.870/2024(abre em nova aba)de PL 6487/2019 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
Lei nº 14.975/2024(abre em nova aba)de PL 10788/2018 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
Lei nº 14.849/2024(abre em nova aba)de PL 5011/2016 · coautoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Lei nº 14.639/2023(abre em nova aba)de PL 6913/2017 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade.
Lei nº 14.636/2023(abre em nova aba)de PL 1711/2015 · primeira assinatura
Declara a cidade de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional do Agroturismo.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 13.989/2020(abre em nova aba)de PL 696/2020 · coautoria
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Lei nº 13.680/2018(abre em nova aba)de PL 3859/2015 · primeira assinatura
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Lei nº 13.710/2018(abre em nova aba)de PL 2677/2015 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Lei nº 13.508/2017(abre em nova aba)de PL 5988/2016 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Deputado(a) federal em exercício
REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Diretor Presidente
Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper · ES
Secretário Municipal de Agricultura
Prefeitura Municipal · ES
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h02 · Senado: 20/11/2026, 16h04 · TSE: 04/10/2026, 20h57
3.743 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de fraudes na concessão de financiamentos rurais mediante utilização de imóveis fictícios e registros fundiários fraudulentos, dos indícios de possível atuação de organizações criminosas e participação de agentes públicos e privados, bem como das falhas nos mecanismos de fiscalização, prevenção e combate à corrupção no âmbito das instituições financeiras públicas federais.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CAPADR) em 18 de novembro de 2026
REFERÊNCIA: CORPO DA LEI, CAP IV, SEÇÃO X, SUBSEÇÃO II, ART 77 – INCLUIR O PARÁGRAFO: “§ __. A EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DEVERÁ ASSEGURAR A LIBERAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS PREVISTOS PARA O EXERCÍCIO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2027, ESPECIALMENTE AQUELES DESTINADOS AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS E TÉCNICOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA, CABENDO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS ADEQUAR SEUS CRONOGRAMAS DE DESEMBOLSO PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE PARÁGRAFO.”
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CME) em 18 de novembro de 2026
REFERÊNCIA: CORPO DA LEI, CAP IV, SEÇÃO X, SUBSEÇÃO I, ART 70 – INCLUIR O ARTIGO: “ART. __. NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, O PODER EXECUTIVO FEDERAL PODERÁ PROMOVER A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS E DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – MAC, EM FAVOR DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. § 1º A AMPLIAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT PODERÁ CONSIDERAR A DEMANDA REPRIMIDA POR CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS, CIRURGIAS ELETIVAS, INTERNAÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, BEM COMO O CRESCIMENTO POPULACIONAL, A CAPACIDADE INSTALADA E A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. § 2º OS RECURSOS PODERÃO CONTEMPLAR SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS INTEGRANTES DA REDE COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, MEDIANTE OS RESPECTIVOS FUNDOS DE SAÚDE E INSTRUMENTOS LEGAIS APLICÁVEIS. § 3º O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADOTARÁ PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA ANÁLISE, HABILITAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PEDIDOS DE AMPLIAÇÃO DOS LIMITES FINANCEIROS, PRIORIZANDO A UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES JÁ DISPONÍVEIS NOS SISTEMAS OFICIAIS DO SUS E DISPENSANDO A REAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ANTERIORMENTE FORNECIDOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. § 4º A ANÁLISE DOS PEDIDOS DEVERÁ OBSERVAR CRITÉRIOS OBJETIVOS, TRANSPARENTES E PROPORCIONAIS À NATUREZA DA SOLICITAÇÃO, EVITANDO EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DESNECESSÁRIAS QUE RETARDEM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS. § 5º A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NÃO AFASTARÁ AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.”
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CME) em 18 de novembro de 2026
REFERÊNCIA: CORPO DA LEI, CAP V, SEÇÃO III, ART 104, § 7, INCISO II - MODIFICAR O INCISO II: “II - FICA VEDADA QUALQUER DEDUÇÃO DO VALOR DESTINADO AO BENEFICIÁRIO NAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE QUE TRATA O ART. 166-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CUSTEIO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS, DE ACOMPANHAMENTO OU DE FISCALIZAÇÃO, DEVENDO TAIS DESPESAS SER SUPORTADAS POR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES RESPONSÁVEIS, SEM PREJUÍZO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE LEGALMENTE EXIGIDAS.”
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CME) em 18 de novembro de 2026
REFERÊNCIA: CORPO DA LEI, CAP IV, SEÇÃO X, SUBSEÇÃO II, ART 77 - INCLUIR O PARÁGRAFO: “PARÁGRAFO ÚNICO. OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS PARLAMENTARES DEVERÃO SER LIBERADOS NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS, CONTADO DA DATA EM QUE AS RESPECTIVAS DESPESAS ESTIVEREM DEVIDAMENTE LIQUIDADAS E APTAS PARA PAGAMENTO, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS, RESSALVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS À EXECUÇÃO FINANCEIRA E AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS.”
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CME) em 18 de novembro de 2026
REFERÊNCIA: CORPO DA LEI, CAP V, SEÇÃO I, SUBSEÇÃO IV, ART 88, INCISO II, ALÍNEA C – INCLUIR A ALÍNEA “D) REALIZAÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO, DESDE QUE DIRETAMENTE VINCULADAS ÀS SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS”.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CME) em 18 de novembro de 2026
REFERÊNCIA: CORPO DA LEI, CAP V, SEÇÃO II, SUBSEÇÃO I, ART 90, § 5 – INCLUIR O PARÁGRAFO: “§ 6º A EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO, A REALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS E A ASSINATURA DOS INSTRUMENTOS A QUE SE REFERE O CAPUT, BEM COMO A DOAÇÃO DE BENS, MATERIAIS E INSUMOS, NÃO DEPENDERÃO DA SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ATÉ SESSENTA E CINCO MIL HABITANTES”.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CME) em 18 de novembro de 2026
CRIAR UM AMBIENTE ORIENTADO PARA A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA, PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL: PROGRAMA 3102 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0045 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO 1.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (CME) em 18 de novembro de 2026
AUMENTAR A SEGURANÇA DA MINERAÇÃO PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA: PROGRAMA 3102 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0040 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO – 30.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (CME) em 18 de novembro de 2026
AUMENTAR AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL: PROGRAMA 3103 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0031 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO – 40.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CME) em 18 de novembro de 2026
Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre as fiscalizações, auditorias, inspeções e demais procedimentos de controle externo relacionados à situação econômico-financeira, à gestão administrativa, ao endividamento e à governança da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante do prejuízo líquido acumulado de R$ 7,48 bilhões nos nove primeiros meses de 2026, bem como sobre eventuais irregularidades identificadas na aplicação de recursos públicos, na contratação de serviços, nas operações de crédito e na atuação de seus administradores.
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Requer seja convidada a Presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Paula Gomes Medeiros, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de fraudes na concessão de financiamentos rurais mediante utilização de imóveis fictícios e registros fundiários fraudulentos, dos indícios de possível atuação de organizações criminosas e corrupção de agentes públicos, bem como das falhas nos mecanismos de fiscalização, prevenção e combate a irregularidades, da responsabilização pela aprovação e liberação dos recursos e dos impactos sobre o crédito rural brasileiro.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CAPADR) em 16 de novembro de 2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de fraudes na concessão de financiamentos rurais mediante utilização de imóveis fictícios e registros fundiários fraudulentos, dos indícios de possível atuação de organizações criminosas e participação de agentes públicos e privados, bem como das falhas nos mecanismos de fiscalização, prevenção e combate à corrupção no âmbito das instituições financeiras públicas federais.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CSPCCO) em 16 de novembro de 2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de fraudes na concessão de financiamentos rurais mediante utilização de imóveis fictícios e registros fundiários fraudulentos, dos indícios de possível atuação de organizações criminosas e participação de agentes públicos e privados, bem como das falhas nos mecanismos de fiscalização, prevenção e combate à corrupção no âmbito das instituições financeiras públicas federais.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de fraudes na concessão de crédito rural mediante utilização de imóveis fictícios e registros fundiários fraudulentos, dos indícios de possível atuação de organizações criminosas e corrupção de agentes públicos, bem como das medidas de fiscalização, prevenção de irregularidades e proteção dos recursos destinados às políticas de financiamento agropecuário.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis organizações criminosas, corrupção de agentes públicos, fraudes fundiárias e irregularidades na concessão de financiamentos rurais, inclusive quanto à eventual participação de dirigentes e empregados de instituições financeiras, bem como à avaliação de medidas cautelares, responsabilização dos envolvidos e recuperação dos recursos desviados.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CSPCCO) em 16 de novembro de 2026
Requer seja convidada a Presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Paula Gomes Medeiros, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de fraudes na concessão de financiamentos rurais mediante utilização de imóveis fictícios e registros fundiários fraudulentos, dos indícios de possível atuação de organizações criminosas e corrupção de agentes públicos, bem como das falhas nos mecanismos de fiscalização, prevenção e combate a irregularidades, da responsabilização pela aprovação e liberação dos recursos e dos impactos sobre o crédito rural brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CSPCCO) em 16 de novembro de 2026
Requer a inclusão de meta para Ampliar as ações de PD & I em parceria com agentes dos ecossistemas de inovação nacionais e internacionais para o enfrentamento dos desafios de futuro dos setores agropecuário, agroindustrial e florestal.. Programa: 2303 (Pesquisa e Inovação Agropecuária), Objetivo Específico: 0038. Acréscimos: 500".
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CAPADR) em 18 de novembro de 2026
Requer a inclusão de meta para Adquirir alimentos da agricultura familiar, ampliando a participação, com equidade de gênero, dos grupos prioritários definidos na legislação do PAA, como fornecedores dos alimentos que abastecem as ações e equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional. Programa: 5133 (Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome), Objetivo Específico: 0374. Acréscimos: 70.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CAPADR) em 18 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 09h29 · Projeto mais recente: 18/11/2026