
Senador(a) · Espírito Santo · eleição de 2026 · PSB
Nome civil: José Renato Casagrande
Toma posse como senador(a) em 1º de fevereiro de 2027. Suplente na chapa: Marcelo Coelho.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 04/10/2026, 20h57
Todos os candidatos ao mesmo cargo, com o resultado oficial.
Atualizado · TSE: 04/10/2026, 20h57
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Senador(a) · Espírito SantoEleito(a)esta página
PSB
Governador(a) · Espírito SantoEleito(a)
PSB · teve 2º turno
Governador(a) · Espírito SantoEleito(a)
PSB
Governador(a) · Espírito SantoNão eleito(a)
PSB · na urna: Casagrande
Governador(a) · Espírito SantoEleito(a)
PSB
Senador(a) · Espírito SantoEleito(a)
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
79 projetos desde 2004, em todos os mandatos.
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2009 (nº 4.457/2012, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
Cita: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO · atualizada em 22 de setembro de 2015
Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO TOTAL aposto ao PLS 00220 2007 (PL 06547 2009, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos".
Cita: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO · atualizada em 10 de dezembro de 2013
Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO TOTAL aposto ao PLS 00198 2007 - Complementar (PLP 00200 2012, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social".
Cita: Lei Complementar nº 110/2001
Situação oficial: VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO · atualizada em 18 de setembro de 2013
Cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (CONACON) e dá outras providências.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera os arts. 6º e 225 da Constituição Federal para determinar que o acesso à água potável e ao saneamento básico são um Direito Social e que a água é um bem de domínio público.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências; nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências; e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para impedir a ocupação de áreas de risco e fortalecer o planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo da vazão dos rios.
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice indexador para o reajuste das remunerações devidas em contratos de concessão de serviços públicos.
Muda: Lei nº 8.987/1995
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Requeiro, nos termos regimentais, seja promovida, por esta Comissão de Relações Exteriores Nacional, Audiência Pública, tendo como convidado o Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim, objetivando discutir o andamento das negociação na compra dos aviões caças e a apresentação do relatório da Aeronáutica.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 4 de maio de 2010
Requeiro nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado oSenhor Ministro da Defesa, NELSON JOBIM, para prestar esclarecimentos sobre compra de aviões militares perante a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE/SF).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 4 de maio de 2010
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal que seja convidado o Senhor Ministro da Defesa, NELSON JOBIM, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE/SF), sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, regulamentado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Cita: Decreto nº 7.037/2009
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 2 de março de 2010
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, para explicitar a aplicabilidade imediata do preceituado no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal também no caso de percepção de remunerações por fontes distintas, e detalhar procedimentos mínimos de controle que prevaleçam até que seja implantado o sistema integrado de que trata o dispositivo modificado.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera o artigo 4º da Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, para estabelecer que as declarações de bens exigidas nas prestações de contas ao Tribunal de Contas da União sejam disponibilizadas mediante acesso aos dados informatizados disponíveis na autoridade tributária.
Muda: Lei nº 8.730/1993
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para determinar a cessão de sinais de eventos desportivos de interesse nacional para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nas condições em que especifica.
Muda: Lei nº 11.652/2008
Situação oficial: REJEITADA · atualizada em 22 de dezembro de 2010
Acrescenta dispositivo ao art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para determinar que a escolha do Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) obedeça ao que determina a alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 11.652/2008
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 12 de julho de 2010
Requer, nos termos do art. 9º a 20 e 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de uma Comissão Mista Especial composta de 05 (cinco) Deputados e 05 (cinco) Senadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias prorrogáveis pelo prazo regimental, avaliar a eficácia do Código de Defesa do Consumidor nos seus quase VINTE ANOS de vigência e apresentar, inclusive, proposição de atualização daquela norma, a partir de amplo debate com autoridades doutrinárias do direito consumerista e de coleta de sugestões junto à sociedade.
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 3 de fevereiro de 2015
Estabelece normas sobre a definição das ações destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e paraolímpicos de 2016 e sobre a forma de planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados aqueles eventos.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera o inciso I do parágrafo único do art. 158 e o inciso I do art. 161 da Constituição Federal para remeter à lei complementar a fixação dos critérios para crédito da parcela de três quartos da receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, URGÊNCIA PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 723, DE 2009, QUE “APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA TCHECA SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E INDUSTRIAL, CELEBRADO EM PRAGA, EM 12 DE ABRIL DE 2008.”
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 7 de outubro de 2009
Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera os arts. 28, 29, 32 e 81 da Constituição Federal, para estabelecer as regras de sucessão do Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos, em caso de vacância.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 23h26 · Projeto mais recente: 07/08/2015
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
52ª legislatura
Governador(a)
ES · eleito(a) pelo PSB
Governador(a)
ES · eleito(a) pelo PSB
Senador(a)
ES · eleito(a) pelo PSB
Vice-Governador(a)
ES · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
ES · eleito(a) pelo PSB
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura de Serra · ES
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Meio Ambiente · ES
Secretário de Estado de Agricultura
Governo do Estado · ES
Secretário de Estado
Secretaria de Agricultura · ES
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Obras · ES
Secretário de Obras
Prefeitura Municipal de Castelo · ES
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 23h26 · Senado: 16/11/2026, 23h26 · TSE: 04/10/2026, 20h57
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Resolução do Congresso Nacional nº 4 de 30/12/2008de PRN 5/2008 · primeira assinatura
Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC.
Lei nº 12.057/2009(abre em nova aba)de PLS 282/2007 · primeira assinatura
Denomina "Rodovia Prefeito João Eutrópio" o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo.
Decreto Legislativo nº 1/2006(abre em nova aba)de PDS 60/2006 · coautoria
Altera o caput e revoga o § 1º do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 19 de janeiro de 1995, para vedar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar durante a sessão legislativa extraordinária.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 23h26
327 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 26 de março de 2015
"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Prejudicado (PLEN) em 4 de novembro de 2009
Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 17 de dezembro de 2024
Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.
Última movimentação: Prejudicado (PLEN) em 3 de junho de 2009
Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de fevereiro de 2015
Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Aprovação de Requerimento (CE) em 12 de novembro de 2025
Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Prejudicado (PLEN) em 4 de novembro de 2009
Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h26 · Projeto mais recente: 21/12/2006