Legislação municipal · Wenceslau Guimarães (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Wenceslau Guimarães(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 08 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Wenceslau Guimarães – Bahia e dá outras providências.
Institui os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO.
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 3.362, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 19h10 · Edição mais recente da lista: 22/10/2026