Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 1.847, de 13 de agosto de 2012
Altera a Lei nº 780, de 30 de dezembro de 1994, dispõe sobre desafetação de um imóvel do Município e dá outras providências.
- Data
- 13 de agosto de 2012
- Número
- 1847
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 780, de 30 de dezembro de 1994AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM JUELINA DIAS PEREIRA, IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.