Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 1.886, de 24 de abril de 2013
Altera a Lei Municipal nº 999, de 03 de novembro de 1999.
- Data
- 24 de abril de 2013
- Número
- 1886
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 999, de 03 de novembro de 1999DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE ESPÍRITA DE ARTE - ESPIRARTE.