Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 1.994, de 01 de setembro de 2014
Reajusta a remuneração dos membros integrantes da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, constante do Anexo I da Lei Municipal n° 1.178/2003.
- Data
- 1 de setembro de 2014
- Número
- 1994
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 1.178, de 29 de outubro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 987, DE 30 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.