Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 987, DE 30 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 987, de 30 de junho de 1999SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 772/98, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.302, de 12 de dezembro de 2005ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.178/2003 REFERENTE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECUSRSOS DE INFRAÇÕES - JARI
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.994, de 01 de setembro de 2014Reajusta a remuneração dos membros integrantes da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, constante do Anexo I da Lei Municipal n° 1.178/2003.