Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
INSTITUI O CÓDIGO DE ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO E DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.043, de 26 de junho de 2015Altera as Leis Municipais nos 1.385/2006 e 1.481/2007 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de abril de 2019Institui o sistema simplificado de procedimentos para registro e gerenciamento eletrônico da consulta prévia, do alvará de funcionamento e do registro sanitário; altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 695, de 02 de Fevereiro de 1993 (Código de Polícia Administrativa) e à Lei nº 1.481, de 28 de dezembro de 2007 (Código de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e de Obras e Edificações do Município de Vitória da Conquista).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.900, de 24 de maio de 2024Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.385/2006 e nº 1.48l/2007, para incluir ao zoneamento de Corredor de Usos Diversificados Nível II as vias que indica, e dá outras providências.