Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 1.926, de 29 de agosto de 2013
Descaracteriza da qualidade de bem público de uso comum para fins de doação imóvel que indica e dá outras providências.
- Data
- 29 de agosto de 2013
- Número
- 1926
- Publicação
- 29 de agosto de 2013 · Diário Oficial do Municipío
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.114, de 08 de dezembro de 2016Altera a redação da Lei Municipal nº 1.926, de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências.