Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 2.114, de 08 de dezembro de 2016
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.926, de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências.
- Data
- 8 de dezembro de 2016
- Número
- 2114
- Publicação
- 13 de dezembro de 2016 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.926, de 29 de agosto de 2013Descaracteriza da qualidade de bem público de uso comum para fins de doação imóvel que indica e dá outras providências.