Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 51, de 16 de dezembro de 1974ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 28/73, QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 149, de 22 de dezembro de 1977MODIFICA O ART. 60, DA LEI MUNICIPAL Nº 28/73, PARA ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE SERVIÇO I.