Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 616, de 05 de dezembro de 1991
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 570 DE 29.05.91.
- Data
- 5 de dezembro de 1991
- Número
- 616
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 570, de 29 de maio de 1991CRIA PROGRAMA E FUNDOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.