Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
CRIA PROGRAMA E FUNDOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 613, de 03 de dezembro de 1991ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 570 DE 29.05.91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 616, de 05 de dezembro de 1991ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 570 DE 29.05.91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 645, de 06 de dezembro de 1991Altera Redação do Art. 11 da Lei n°570 de 29.05.91.