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Congresso

Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)

Lei Ordinária nº 559, de 08 de janeiro de 1991

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 41, SUPRIME OS ARTS. 42 E 43 E RENUMERADA TODOS OS ART.S, A PARTIR DO ART. 44, TUDO DA LEI Nº 556/90.

Data
8 de janeiro de 1991
Número
559
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.