Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 630, de 16 de janeiro de 1992
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 626 DE 26.12.1991 E ACRESCE AO MESMO PARÁGRAFO ÚNICO.
- Data
- 16 de janeiro de 1992
- Número
- 630
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 626, de 26 de dezembro de 1991AUTORIZA VINCULAÇÃO DE PARCELA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA PAGAMENTO DO INSS.