Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 721, de 02 de setembro de 1993
ALTERA ART. 39 DA LEI Nº 394 DE DEZEMBRO DE 1986.
- Data
- 2 de setembro de 1993
- Número
- 721
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 394, de 22 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.