Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 551, de 19 de dezembro de 1990
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO NO ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de dezembro de 1990
- Número
- 551
- Publicação
- 19 de dezembro de 1990 · DOM
- Vigência
- 8 de janeiro de 1991
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
- Lei Ordinária nº 558, de 08 de janeiro de 1991
ACRESCENTA INCISO II AO ART. 18, DA LEI Nº 551/90.