Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
EXCLUI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR 01/94) OS ART. QUE DISCIPLINAM O IVVC, INSTITUI COMO INDEXADOR A UFIR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS (LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA) E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1994CRIA EM LEI COMPLEMENTAR CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA.