Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
CRIA EM LEI COMPLEMENTAR CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 27 de dezembro de 1995EXCLUI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR 01/94) OS ART. QUE DISCIPLINAM O IVVC, INSTITUI COMO INDEXADOR A UFIR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS (LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA) E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 863, de 04 de março de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 866, de 19 de maio de 1997ALTERA § 5º DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 892, de 18 de dezembro de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.013, de 25 de novembro de 1999PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACRESCENT O INCISO IV AO ARTIGO 27 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 185, ALTERA O ITEM 1 DOARTIGO 129, PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 182, INCISO IV DO ARTIGO 199, OS ARTIGOS 184, 238 E 239 E OS INTENS 01, 02 E 79 DO ANEXOI, SUPRIME O INCISO V, PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 182, MODIFICA O ITEM 05, RENUMERA O ITEM 07 E ACRESCENTA O ITEM 08 DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.