Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 802, de 18 de dezembro de 1995
ALTERA INCISO I DO ART. 1º DA LEI 603/91.
- Data
- 18 de dezembro de 1995
- Número
- 802
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 603, de 30 de outubro de 1991DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.