Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Altera o artigo 2 da Lei n. 1975, de 03 de Abril de 2014, para retificar altura de edificações.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.975, de 03 de abril de 2014Transforma em área de expansão urbana a área rural que especifica e dá outras providências.