Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 907, de 08 de maio de 1998
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI Nº 667/92.
- Data
- 8 de maio de 1998
- Número
- 907
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 667, de 24 de julho de 1992DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO.