Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 1.095/2002 QUE DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTO LIBERTA, IMÓVEL QUE INDICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.095, de 30 de abril de 2002DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE INDICA.